Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a realização de adequação e limpeza na esquina da Rua Xavantes com a Rua Laguna, no Bairro Vila Pioneiro, por meio da Secretaria de Infraestrutura, compreendendo serviços de limpeza urbana, retirada de lixo, adequação da calçada e regularização da passagem de pedestres no referido local.

A presente solicitação justifica-se diante dos recorrentes riscos à segurança viária e à saúde pública, ocasionados pelo acúmulo de resíduos sólidos, que favorece a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, além do mau cheiro e da degradação do espaço urbano. Soma-se a isso o fato de que as condições inadequadas da calçada e da passagem de pedestres comprometem a acessibilidade e expõem a população, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a quedas, atropelamentos e outros tipos de acidentes.

Ressalta-se que as medidas propostas estão em consonância com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), reforçando o dever do Poder Público de garantir mobilidade segura, acessibilidade e condições adequadas de higiene urbana.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 30 de Janeiro de 2026.

   

BRUNO RADUNZ
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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