Senhor Presidente,

 O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

 INDICA

 ao Chefe do Poder Executivo, Implantação de Curso para servidores públicos do sexo masculino, desconstruir comportamentos importunos e promover a igualdade no atendimento a Mulheres no Município de Toledo.

A presente indicação tem como finalidade promover um atendimento mais respeitoso, ético e seguro, às mulheres que utilizam os serviços públicos municipais. A adoção de um curso ou protocolo específico contribuirá essencialmente para os atendimentos.

No uso de suas atribuições legais e regimentais, o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criação e implementação de um curso ou protocolo de orientação destinado a servidores e colaboradores do sexo masculino que realizam atendimento ao público feminino, com o objetivo de prevenir situações de assédio, constrangimento ou condutas inadequadas.

O protocolo poderá abranger temas como linguagem adequada, limites profissionais, postura ética, comunicação respeitosa e procedimentos claros para o atendimento, especialmente em áreas sensíveis como saúde, assistência social, educação e segurança pública.

Tal medida visa, orientar quanto a condutas adequadas no atendimento, prevenir situações de assédio moral ou sexual, promover a igualdade e respeito mútuo, reduzir conflitos, constrangimento ou mesmo crimes de natureza sexual. E por fim fortalecer a cultura institucional baseada no respeito, profissionalismo e dignidade da pessoa.

Diante do exposto, entende-se que a medida representa um avanço nas políticas públicas de prevenção e conscientização, alinhando-se às boas práticas administrativas e à proteção dos direitos das mulheres.

 SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 27 de janeiro de 2026.

 

MARCOS ZANETTI

 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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Documento publicado digitalmente por EVERTON TIAGO MOURA em 27/01/2026 às 15:30:30.
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