Senhor Presidente,

 O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

 INDICA

 ao Chefe do Poder Executivo, Revitalização das calçadas do centro no quadrilátero do ESTAR através de Parceria Público Privada.

As calçadas da região central, especialmente no perímetro do ESTAR, apresentam em diversos trechos com desgastes, irregularidades e falta de padronização, comprometendo a acessibilidade, a mobilidade urbana e a segurança dos pedestres, em especial de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

Essa infraestrutura de circulação de pedestres neste quadrilátero apresenta heterogeneidade construtiva, patologias estruturais, inadequações de acessibilidade e deficiência de manutenção, fatores que impactam negativamente a mobilidade urbana, a segurança viária, a acessibilidade universal e a qualificação do espaço público.

A revitalização das calçadas no quadrilátero do ESTAR contribuirá significativamente para a qualificação do espaço urbano, melhoria do fluxo de pedestres, fortalecimento do comércio local e promoção de um centro mais organizado, acessível e fomentando o comércio e contribuindo com um ambiente público mais harmônico.

A adoção do modelo de Parceria Público-Privada (PPP), precedida de estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, poderá permitir:

• A definição de padrões construtivos unificados, em conformidade com as normas técnicas vigentes (ABNT/NBR e legislação de acessibilidade);
• A implantação de soluções de acessibilidade universal, incluindo pisos táteis, rampas, rebaixamentos de guias e adequação de declividades;
• A incorporação de sistemas de drenagem superficial, mitigando problemas de escoamento e alagamento;
• A valorização urbanística, econômica e funcional da área central.

A intervenção proposta está alinhada aos princípios do Estatuto da Cidade, da Política Nacional de Mobilidade Urbana e das boas práticas de gestão urbana sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para o fortalecimento do ambiente econômico local.

Diante do exposto, entende-se que a presente indicação se reveste de interesse público relevante, recomendando-se a sua análise e encaminhamento pelos setores técnicos competentes do Poder Executivo.

 

 

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 27 de janeiro de 2026.

 

MARCOS ZANETTI

 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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