Senhor Presidente,

 

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

 

INDICA

 

                    ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a notificar os proprietários de terrenos baldios no Município, para que façam a limpeza, em prazo determinado, sob pena de multa.

Reitera a Indicação nº 30/2022 e observando a atual situação dos terrenos baldios nos bairros e distritos do Município de Toledo, bem como atendendo às constantes reivindicações dos cidadãos, faz-se essencial que o Poder Executivo promova a notificação dos proprietários, a fim de assegurar a manutenção e limpeza adequada desses espaços.

Considerando o grande número de proprietários envolvidos, sugere-se que a Secretaria de Comunicação Social desenvolva campanhas de divulgação e orientação, destacando a importância da manutenção dos terrenos limpos, por se tratar de uma questão de utilidade pública e saúde coletiva.

Ressalta-se ainda que terrenos baldios, quando não limpos, colaboram para a proliferação da dengue, tendo em vista que esses locais frequentemente acumulam focos do mosquito transmissor da doença. A limpeza periódica pode minimizar significativamente essa proliferação, evitando o aumento de casos no Município.

Além disso, tais terrenos podem favorecer a proliferação de pragas e animais peçonhentos, bem como se tornar ambientes propícios para esconderijos ou atividades ilícitas, especialmente quando apresentam vegetação alta e densa, oferecendo risco à segurança, à saúde e à convivência urbana.

Assim, visando a garantia da saúde, segurança e comodidade da população, além dos direitos de vizinhança previstos no Código Civil, bem como a prevenção de doenças e pragas, apresenta-se a presente indicação.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 09 de Janeiro de 2026.

   

OLINDA FIORENTIN

VEREADORA

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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