Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
             ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de  intervenções na infraestrutura de mobilidade e acessibilidade do Bairro Jardim Gisela.

As condições atuais das calçadas representam risco à segurança dos pedestres e comprometem a acessibilidade urbana, afetando especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, em desacordo com os princípios de inclusão, segurança e mobilidade previstos na legislação vigente.

Diante do exposto, requer-se a adoção de medidas urgentes voltadas à recuperação e à manutenção das calçadas, garantindo condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acessibilidade à população.

Ressalta-se, ainda, a necessidade de que o órgão competente da Prefeitura intensifique a fiscalização e promova a devida notificação dos proprietários dos imóveis para que realizem a manutenção das calçadas situadas em frente aos seus terrenos, conforme determina a legislação municipal. A atuação preventiva do Poder Público contribuirá para evitar transtornos, reduzir riscos de acidentes e reforçar o compromisso do Município com o bem-estar coletivo e a acessibilidade urbana.

Para fins de planejamento e execução das ações, indica-se a previsão de dotação orçamentária no PPA 2026, no Programa 25, Função 15 – Urbanismo.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 08 de Janeiro de 2026.

   

BRUNO RADUNZ
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por SERGIO LUIZ HERKERT em 08/01/2026 às 14:26:04.
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