Senhor Presidente,

 

A vereadora que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

 

REQUER

 

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicita informações sobre a demissão de estagiários da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Assim, solicita-se as seguintes informações:

 

1.    Qual foi o motivo da demissão coletiva dos estagiários vinculados à Secretaria Municipal de Saúde?

 

2.    Quantos estagiários foram desligados, em quais setores atuavam e em que período ocorreram os desligamentos?

 

3.    A decisão decorreu de corte orçamentário, reestruturação administrativa, término de contratos ou outro fator específico?

 

4.    Caso a justificativa seja corte orçamentário, solicita-se informar por qual motivo houve insuficiência de orçamento, considerando o planejamento anual da Secretaria, bem como em qual fase ocorreu a limitação financeira (previsão, contingenciamento ou execução).

 

5.    Houve avaliação prévia dos impactos dessas demissões na prestação dos serviços de saúde à população?

 

6.    Existe a possibilidade de reavaliação da decisão, especialmente nos casos em que seja constatado que o estagiário é imprescindível para o funcionamento do setor, seja pela demanda, pela especificidade das atividades ou pela ausência de outro suporte técnico?

 

7.    Existe previsão de novas contratações de estagiários ou de recomposição das equipes afetadas?

 

 Os estagiários desempenham papel relevante no apoio às equipes da saúde e no funcionamento das unidades, além de contribuírem para a sua formação profissional. A demissão em massa, especialmente quando relacionada a eventual insuficiência orçamamentária, exige esclarecimentos quanto ao planejamento, à execução financeira e aos impactos no atendimento à população. O presente requerimento busca garantir transparência, responsabilidade administrativa e adequado controle aos atos do Executivo.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 16 de Dezembro de 2025.

   

KATCHI NASCIMENTO
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por LUANA KELLY REZENDE em 16/12/2025 às 16:45:05.
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