Senhor Presidente, 

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno, 

INDICA 

                    ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implementação de medida que permita a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue e medula óssea, no âmbito do Município de Toledo.

 

A presente indicação tem como objetivo aliar educação no trânsito com solidariedade e promoção da vida, transformando uma penalidade administrativa em uma oportunidade de semeadura do bem e de incentivo à cidadania.

 

A doação de sangue e de medula óssea é um ato de extrema importância social, capaz de salvar vidas e oferecer esperança a milhares de pessoas que dependem diariamente desses gestos de amor ao próximo. No entanto, os bancos de sangue e os cadastros de medula frequentemente enfrentam baixos índices de doadores, o que torna essencial a criação de políticas públicas de incentivo.

 

Destaca-se que iniciativa semelhante já foi aprovada no Município de Ponta Grossa, por meio do Projeto de Lei nº 286/2025, demonstrando a viabilidade jurídica e social da proposta, bem como seu impacto positivo na comunidade.

 

A conversão proposta não elimina o caráter educativo da penalidade, mas a ressignifica, promovendo responsabilidade social, empatia e consciência coletiva. Trata-se de uma alternativa que fortalece a política pública de saúde e contribui diretamente para a preservação da vida.

 

Diante do exposto, entende-se que a presente indicação representa um avanço humanitário e social, razão pela qual se solicita especial atenção do Poder Executivo para análise e implementação da medida no Município de Toledo.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 16 de Dezembro de 2025.

   

OLINDA FIORENTIN
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por OLINDA FIORENTIN em 16/12/2025 às 15:13:51.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 58f9996552e8a658500019c774bb9b9f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 178311.