Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a destinação de lotes pertencentes ao município para a construção de unidades de habitação popular, priorizando famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 

A presente indicação fundamenta-se no fato de que o município dispõe de diversos lotes públicos atualmente ociosos ou subutilizados, muitos deles situados em áreas já providas de infraestrutura essencial, como abastecimento de água, energia elétrica e vias de acesso. A utilização desses espaços para fins habitacionais constitui alternativa eficiente, econômica e estratégica para ampliar a oferta de moradias populares.

 

Ao aproveitar áreas que já integram o patrimônio público, evita-se o elevado custo de aquisição de novos terrenos, possibilitando que mais famílias sejam atendidas por futuros projetos habitacionais. Essa medida contribui diretamente para reduzir o déficit de moradia, dar função social adequada aos bens públicos e promover o desenvolvimento ordenado dos bairros.

 

A iniciativa fortalece as políticas municipais de habitação, melhora a qualidade de vida da população e auxilia na organização da ocupação urbana, prevenindo invasões, riscos estruturais e irregularidades.

 

Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo avalie e implemente esta medida, que otimiza o uso do patrimônio público municipal e traz benefícios concretos às famílias que mais necessitam.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 11 de Dezembro de 2025.

   

GENIVALDO JESUS
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por ANA CARLA BARREIROS em 11/12/2025 às 11:30:06.
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