PARECER DA CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei N.º 225/2025
Poder Executivo

"Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC)."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Pedro Varela (PP) - favorável;
Ver. Roberto de Souza (PT) - favorável;
Ver. Jairo Cerbarro (DC) - favorável;
Ver.ª Katchi Nascimento (MDB) - favorável;
Ver. Sergio Japonês (PL) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 09 de Dezembro de 2025.

   
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