Senhor Presidente,  

O vereador que esta subscreve(m), nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo, implantação/construção do Programa “Territórios Educadores”, Promovendo a Mobilidade Ativa e a Qualidade do Entorno Escolar.

“O território não é apenas o conjunto dos sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas. O território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida.” (SANTOS, 1999, p.8).

A Educação Integral é entendida como aquela que promove o desenvolvimento dos(as) estudantes em todas as suas dimensões (intelectual, física, social, emocional e cultural) como parte indissociável do processo de aprendizagem ao longo da vida e sua formação como sujeitos de direitos e deveres, comprometida com o exercício da cidadania. É neste foco/objetivo que surge a ideia do Território Educador.

Os Territórios Educadores são iniciativas urbanas orientadas por três pilares principais: Segurança Viária/Caminhabilidade, Estações Educadoras e Trilhas Educadoras. Iniciam com mapeamento das localidades com potenciais para receber os Territórios Educativos, sejam nos bairros ou distritos,

O objetivo central é qualificar o entorno de equipamentos públicos e educacionais para:

• Promover a segurança viária nas rotas a pé.
• Incentivar a micro mobilidade (deslocamentos ativos, como a pé e de bicicleta).
• Estimular o uso e a apropriação segura dos espaços públicos.

A ação visa, em suma, estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, priorizando os deslocamentos a pé e por bicicleta, especialmente para o público da primeira infância. Isso contribui diretamente para uma melhor experiência no trajeto entre casa e escola, favorecendo o desenvolvimento cognitivo e motor das crianças.

Pilares de Intervenções

Os projetos podem ter como ponto de partida das melhorias um Centros Municipais de Educação Infantil de Toledo/PR ou em Escolas Municipais. As intervenções previstas para cada pilar são:

Pilar	Intervenções Principais
Segurança Viária e Caminhabilidade	* Requalificação de Calçadas para melhorar a acessibilidade e o conforto dos pedestres;  * Acalmamento de Tráfego e melhoria da micro drenagem urbana; * Foco em soluções que garantam a mobilidade ativa e segura para a primeira infância.
Estações Educadoras	* Requalificação de Espaços Públicos adjacentes aos equipamentos educacionais; * Criação de ambientes de convivência com caráter lúdico-pedagógico; * Aprimoramento desses espaços públicos próximos às escolas.
Trilhas Educadoras	* Implantação de Caminhos Pedagógicos com percursos de aprendizagem, contando com construção de jardins; * Fomento à Integração Escola-Cidade; * Intervenções rápidas, que são lúdicas, pedagógicas e divertidas (ex: Grafitagem com pinturas figurativas nos muros e calçadas).

 

O impacto dos Territórios Educadores vai além da primeira infância e do trajeto casa-escola. O projeto busca transformar a experiência de toda a comunidade que vive e circula na área de intervenção, incluindo:

·         Pais e Cuidadores: Oferecendo rotas mais seguras e agradáveis para acompanhar as crianças.

·         Crianças de Outras Faixas Etárias e Adolescentes: Proporcionando espaços públicos requalificados e seguros para o lazer e o deslocamento.

Nesses territórios, são implementadas uma série de intervenções urbanas focadas na melhoria do ambiente e da segurança, tais como:

• Reforma e Ampliação de Calçadas: Garantindo maior segurança e acessibilidade para pedestres.
• Acalmamento e Redução de Tráfego: Priorizando a segurança viária nos deslocamentos a pé e por bicicleta.
• Melhorias na Iluminação Pública: Aumentando a sensação de segurança e a visibilidade noturna.
• Instalação de Mobiliário Urbano: Qualificando os espaços para o convívio e o descanso (bancos, lixeiras, etc.).

O resultado é um entorno mais seguro, acessível e convidativo para toda a comunidade, atrelado aos princípios do Urbanismo Social.

O Urbanismo Social é uma estratégia de intervenção urbana que se diferencia pela sua diretriz principal: a definição das melhorias a serem feitas em parceria com a população.

Essa abordagem coloca a participação cidadã no centro do processo, garantindo que:

·         Cada projeto de intervenção seja único e feito sob medida para as necessidades e características específicas de cada território.

·         As soluções urbanas reflitam os desejos e demandas reais dos moradores, promovendo maior apropriação e sustentabilidade das mudanças.

Considerando os indicadores disponíveis na Prefeitura Municipal de Toledo, incluindo vulnerabilidade social, mortalidade infantil, acesso a serviços públicos e oferta de vagas em creches, recomenda-se que o Poder Executivo estabeleça critérios objetivos para definir as primeiras localidades que receberão o projeto-piloto, assegurando sua expansão gradual conforme o planejamento estratégico a ser desenvolvido.

As intervenções deverão ser estruturadas de forma contextualizada, respeitando as especificidades de cada território. No interior, é essencial contemplar as dinâmicas próprias das áreas rurais e agrícolas, enquanto nos bairros urbanos devem ser observadas suas características sociais, econômicas e demográficas.

Para garantir legitimidade, transparência e efetividade às ações, é fundamental que os moradores sejam convidados a participar de todas as etapas de discussão, construção e validação das propostas de melhoria, assegurando que os projetos reflitam genuinamente as necessidades e expectativas da comunidade local.

Experiência Piloto

A primeira experiência de Território Educador foi um projeto piloto implementado em novembro de 2018 na Capital de São Paulo, no distrito de Campo Limpo, Zona Sul.

As intervenções focaram em muros e calçadas, utilizando pinturas lúdicas e figurativas para promover a interação do público da primeira infância e seus cuidadores. O objetivo foi qualificar os trajetos mais utilizados pelos alunos e suas famílias entre os equipamentos de ensino e suas residências.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 25 de novembro de 2025.

Professor Oséias

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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Documento publicado digitalmente por WAGNER RIBEIRO DE JESUS em 25/11/2025 às 17:21:00.
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