Senhor Presidente,

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, notificar os proprietários para executar calçadas e realizar manutenções, no cruzamento da Rua Francisco Finkler com a Avenida Senador Atílio Fontana, próximo ao Posto de Combustível Santa Rita.

 Os moradores da localidade têm expressado preocupações sobre a falta de calçamento e danificações nas pavimentações que já existem. Inclusive para desviar desses obstáculos tem que acessar a via movimentada.

 

Considerando que essa irregularidade dificulta o deslocamento seguro, sendo ainda mais prejudicadas as pessoas com mobilidade reduzida, como deficientes e idosos.

 

Ressalta-se que o direito à locomoção e à acessibilidade são direitos respaldados por lei federal. Dessa maneira, é indispensável que medidas sejam tomadas, a fim de sanar tais problemas.

 

Diante disso, solicita-se a realização de fiscalização, por meio de notificações com prazo para que os proprietários façam as devidas regularizações, alertando que caso não atendidas as determinações legais, serão impostas as penalidades conforme legislação pertinente.

 

Assim, as readequações no calçamento além de embelezar e valorizar o imóvel, também contribui para o melhoramento de infraestrutura e a segurança dos pedestres.

Diante do exposto, reitero a importância da intervenção do Poder Executivo Municipal para garantir a segurança, a mobilidade e o cumprimento das normas de acessibilidade no local mencionado. Solicito, portanto, que sejam adotadas as providências necessárias com a máxima brevidade possível, promovendo as notificações e acompanhando as regularizações, a fim de assegurar melhores condições de trafegabilidade e qualidade de vida aos moradores e pedestres que utilizam a via.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 24 de Novembro de 2025.

   

OLINDA FIORENTIN
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por OLINDA FIORENTIN em 24/11/2025 às 11:00:11.
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