 |
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
||||
Projeto de Lei 198/2025
|
|||||
| Proponente: Poder Executivo | "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, para formalizar a constituição e a adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). " | ||||
Considerando o disposto nos artigos 128 e 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo;
Recebo a proposição e determino sua inclusão na pauta da 41ª Sessão Ordinária para ordem do dia.
Toledo, 19 de Novembro de 2025.
Gabriel Baierle
Presidente da Câmara de Vereadores
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 19/11/2025 às 15:32:39.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ab314eb75b849aa1abfff264de6883b9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 176731.
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 19/11/2025 às 15:32:39.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ab314eb75b849aa1abfff264de6883b9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 176731.