PARECER DA CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania
Projeto de Lei N.º 198/2025
Poder Executivo

"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, para formalizar a constituição e a adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). "

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD) - favorável;
Ver. Valdir Gomes (União Brasil) - favorável;
Ver.ª Katchi Nascimento (MDB) - favorável;
Ver. Chumbinho Silva (PP) - favorável;
Ver. Valtencir Careca (PP) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 19 de Novembro de 2025.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por DANIEL AUGUSTO BERNARDI SCOPEL em 19/11/2025 às 15:23:47.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b482542a5729935a3f9ea820933ca472.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 176728.