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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 1585/2025
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| Proponente: Ver. Genivaldo Jesus | "Reaproveitamento de imóveis públicos e privados desocupados para fins de habitação social no Município de Toledo." | ||||
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Habitação, que seja realizado um levantamento dos imóveis públicos e privados desocupados ou abandonados no perímetro urbano de Toledo, com o objetivo de promover sua reforma, adaptação ou desapropriação por interesse social, destinando-os a famílias cadastradas em programas habitacionais do município.
A presente indicação visa reduzir o déficit habitacional e oferecer uma alternativa eficiente e sustentável para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, por meio do reaproveitamento de imóveis ociosos.
É notável o número de edificações desocupadas na cidade, muitas localizadas em áreas com infraestrutura completa, que poderiam ser transformadas em moradias dignas, contribuindo também para a revitalização urbana e o fortalecimento da segurança pública, uma vez que imóveis abandonados frequentemente se tornam pontos de risco e degradação.
Além do impacto social, a iniciativa é ambientalmente responsável, pois aproveita estruturas já existentes, reduzindo a necessidade de novas construções e minimizando os impactos ambientais.
Com planejamento, parcerias e incentivos adequados, o município pode desenvolver um programa inovador de habitação inclusiva, que valorize regiões centrais e consolidadas, gerando benefícios diretos às famílias e à comunidade em geral.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implementar o reaproveitamento de imóveis públicos e privados desocupados para fins de habitação social, promovendo inclusão, sustentabilidade e dignidade habitacional no Município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 19 de Novembro de 2025.
GENIVALDO JESUS
Vereador
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GENIVALDO DE JESUS PINTO DE CASTRO:84025000997 em 19/11/2025 10:34:18