Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Assistência Social, a criação do Programa Municipal de Aluguel Social Transitório, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional que estejam aguardando contemplação em programas de moradia popular.

 

A presente indicação tem por objetivo oferecer uma alternativa digna de moradia às famílias toledanas que vivem em condições precárias, em casas improvisadas, abrigos ou residências de favor, enquanto aguardam há anos o acesso à casa própria.

 

O Programa de Aluguel Social Transitório consiste em um auxílio financeiro mensal temporário, pago diretamente ao locador do imóvel, garantindo às famílias beneficiadas um lar seguro e adequado até a efetiva entrega de suas moradias definitivas.

 

O custeio do programa poderá se dar por meio de recursos municipais, estaduais e federais, além de parcerias com instituições financeiras e organizações sociais, ampliando a capacidade de atendimento e de inclusão habitacional.

 

Além de representar uma ação de justiça social e humanitária, a medida contribui para reduzir o risco de ocupações irregulares, melhorar as condições de vida das famílias vulneráveis e fortalecer a política pública de habitação do Município de Toledo.

 

Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir o Programa Municipal de Aluguel Social Transitório, assegurando moradia digna e segurança às famílias em situação de vulnerabilidade até a entrega definitiva de suas unidades habitacionais.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 19 de Novembro de 2025.

   

GENIVALDO JESUS
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por ANA CARLA BARREIROS em 19/11/2025 às 10:32:17.
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