Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, que seja implantado um sistema unificado e digital de cadastro habitacional, com o objetivo de tornar o processo de inscrição e seleção mais transparente, ágil e justo, reduzindo as filas de espera e evitando duplicidades de registros.

A presente indicação busca aprimorar a gestão das políticas públicas de habitação, garantindo maior eficiência e equidade no atendimento das famílias que aguardam acesso à moradia popular. Atualmente, muitas pessoas enfrentam dificuldades para acompanhar a situação de seus cadastros e permanecem por longos períodos na fila de espera, sem informações claras sobre sua posição ou prioridade.

A criação de um Cadastro Unificado Municipal, com acesso digital e atualização periódica, possibilitará melhor organização e priorização das famílias realmente necessitadas. O sistema poderá ser integrado ao CadÚnico e a outros bancos de dados federais, permitindo a verificação automática de renda e situação social, além de evitar inscrições desatualizadas ou duplicadas.

A medida também reforça o princípio da transparência pública, ao permitir a divulgação dos critérios de seleção e das listas de beneficiários, fortalecendo a confiança da população e promovendo justiça social e eficiência na gestão da moradia popular.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 12 de Novembro de 2025.

   

GENIVALDO JESUS
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por ANA CARLA BARREIROS em 12/11/2025 às 15:42:22.
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