Senhor Presidente,

 O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

 INDICA

 Ao Chefe do Poder, a Instalação de rampa de acessibilidade na piscina pública do Centro Olímpico Arnoldo Bohnen.

A presente indicação tem por objetivo a implantação de uma rampa de acessibilidade na piscina pública municipal, com o intuito de garantir o direito de acesso pleno e seguro às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A acessibilidade é um princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal, pela Lei nº 10.098/2000 (que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida) e pelo Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a referida lei. Além disso, as normas técnicas da ABNT NBR 9050:2020 e da ABNT NBR 10339:2018 determinam parâmetros específicos para rampas e acessos em piscinas públicas e coletivas.

Atualmente, a piscina pública municipal não dispõe de rampa de acesso à água, o que restringe a participação de pessoas com deficiência física, idosos, pessoas em reabilitação e demais cidadãos com mobilidade reduzida, impedindo que usufruam plenamente de atividades esportivas, terapêuticas e recreativas oferecidas no local.

A implantação dessa estrutura promoverá inclusão social, igualdade de oportunidades e respeito à dignidade humana, valores fundamentais de uma administração pública comprometida com o bem-estar coletivo. Além disso, proporcionará melhores condições para o desenvolvimento de programas municipais voltados à saúde, à educação física e à reabilitação motora, beneficiando toda a comunidade.

Sendo assim, solicitamos a referida indicação à fim de atender um pedido da comunidade e também como forma de melhorar o uso do Centro Olímpico Arnoldo Bohnen.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 11 de novembro de 2025.

 

MARCOS ZANETTI

Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por EVERTON TIAGO MOURA em 11/11/2025 às 16:13:00.
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