Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de um sistema municipal de resíduos e compostagem doméstica.

A presente indicação tem como objetivo fortalecer a sustentabilidade ambiental no município de Toledo, referência regional em boas práticas ambientais, por meio da criação de um Sistema de Compostagem Doméstica que integre políticas públicas de gestão de resíduos sólidos e educação ambiental.

Atualmente, cerca de 50% dos resíduos domésticos são de origem orgânica e poderiam ser reaproveitados para a produção de adubo natural (composto orgânico), reduzindo significativamente o custo com transporte e disposição final no aterro.

A implantação deste sistema pode ocorrer por meio de:

• Distribuição de composteiras domésticas às famílias interessadas;
• Criação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de resíduos orgânicos em bairros e escolas;
• Campanhas educativas permanentes sobre separação do lixo e compostagem;
• Parcerias com cooperativas e associações de catadores;
• Utilização do composto produzido em praças, hortas comunitárias e jardins públicos.

Além dos benefícios ambientais, o programa estimula a educação ambiental, o aproveitamento integral dos resíduos e o fortalecimento do senso de cidadania ecológica, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 (Cidades Sustentáveis) e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis).

Diante do exposto, encaminha-se a presente indicação para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências visando a implementação desta proposta, que trará benefícios ambientais, educativos e sociais para o município de Toledo.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 04 de Novembro de 2025.

   

GENIVALDO JESUS
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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