Senhor Presidente,

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

 

ao Chefe do Poder Executivo, providências pertinentes e de forma urgente quanto a adesão do Município ao novo auxílio do Governo Federal para pacientes de câncer que necessitem se deslocar para outros municípios para realizar o tratamento, especialmente para sessões de radioterapia.

 

Preliminarmente, importante frisar que o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, lançou um novo auxílio para pacientes de câncer que necessitem se deslocar para outros municípios para realizar o tratamento, especialmente para sessões de radioterapia, sendo assim vejamos como irá funcionar e as principais informações assunto em questão:

 

► O que o auxílio contempla:

     •           Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam fazer radioterapia e que não têm o tratamento disponível no município ou perto de onde moram. 

     •           O auxílio cobre transporte, alimentação e hospedagem, tanto do paciente quanto de, em muitos casos, um acompanhante. 

     •           Os valores divulgados:

     •           R$ 150 por trajeto (ida + volta) por paciente/acompanhante.  

     •           R$ 150 por diária para hospedagem + alimentação, para paciente + acompanhante. 

     •           Em alguns veículos de imprensa, estima-se que com cinco sessões por semana o auxílio poderia chegar até ~R$ 6.000 por mês, dependendo da duração do tratamento. 

 

► Por que foi criado:

     •           A realidade é que muitos pacientes do SUS precisam se deslocar longas distâncias para realizar tratamento de câncer; o governo cita uma média de 145 km de deslocamento. 

     •           O medo é que essas distâncias + custos (hospedagem, transporte, alimentação) possam levar ao abandono do tratamento. O auxílio busca reduzir essa barreira. 

     •           Além disso, o auxílio faz parte de um pacote maior, ligado ao programa Agora Tem Especialistas, que visa ampliar diagnóstico, tratamento oncológico, equipamentos, medicamentos e estrutura de atenção especializada. 

 

 

► Como vai funcionar na prática (alguns pontos importantes):

     •           O benefício será concedido quando não houver oferta de radioterapia no município de origem do paciente. 

     •           Quando o paciente precisar se deslocar, será formalizado como parte do tratamento pelo SUS, e o estabelecimento de saúde ou a rede deverá estar habilitado para receber esse apoio. 

     •           Há mudanças também nas formas de financiamento dos serviços de radioterapia: o governo passa a repassar recursos conforme produtividade (ou seja, mais pacientes atendidos = mais recursos). 

     •           Os valores exatos, critérios de elegibilidade, prazos e formas de pagamento ainda podem depender de portarias ou regulamentos específicos que serão publicados.

 

 

► Pontos para acompanhar ou que ainda exigem atenção:

     •           Verificar quando o auxílio começa a vigorar em cada estado ou município, e qual será o procedimento para solicitação.

     •           Confirmar quem pode ser acompanhante, quantos dias de hospedagem são cobertos, se há teto de valor ou número máximo de diárias.

     •           Entender se o auxílio cobre outros tratamentos além da radioterapia (por enquanto, as notícias focam em radioterapia).

     •           Verificar como será o fluxo de aplicação no município de Toledo (PR), ou seja, poderá acompanhar essa articulação local para garantir que seja implementado de forma rápida e efetiva.

     •           Com a prerrogativa de Parlamentar Municipal, poderá mobilizar a Secretaria Municipal de Saúde (leia-se: proposição em questão) para que ela fique atenta aos prazos de habilitação dos serviços de radioterapia, à divulgação do auxílio e ao suporte aos pacientes que estiverem sob esse tratamento

 

 

Por derradeiro, tomo a liberdade de encaminhar o respectivo link do Ministério da Saúde como subsídio de informações necessárias para vindoura conquista: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/ministerio-da-saude-cria-auxilio-de-transporte-para-garantir-acesso-de-pacientes-a-radioterapia

 

 

Diante de todo o exposto, este Parlamentar entende prioritária a atenção e providências de forma urgente quanto a adesão do Município ao novo auxílio para pacientes de câncer que necessitem se deslocar para outros municípios para realizar o tratamento, especialmente para sessões de radioterapia, sendo assim, a população e demais aguardam este importante avanço na saúde Pública de nosso Município juntamente com o Governo Federal - Ministério da Saúde (MS).

 

SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2025.

 

ROBERTO DE SOUZA

 

 

   

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