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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Projeto de Lei 156/2025
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| Proponente: Ver. Chumbinho Silva | "Dispõe sobre a oferta de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Toledo. " | ||||
Considerando o Requerimento de retirada de proposição apresentado pelo Autor do Projeto de Lei nº156;
Considerando o disposto no artigo 149, inciso II, alínea "e";
Considerando as atribuições e competências do Presidente da Câmara de Vereadores frente ao processo Legislativo;
Destaca-se como medida mais adequada, o acolhimento do requerimento, deteminando-se remessa da matéria ao arquivo.
Ao Departameto Legislativo para providências cabíveis.
Toledo, 20 de Outubro de 2025.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Toledo.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 20/10/2025 às 11:35:28.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f79a37eaecc654cffe959272dee56330.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 174457.
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