PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 176/2025
Poder Executivo

"Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver.ª Professora Marli (MDB) - favorável;
Ver. Valdir Gomes (União Brasil) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 30 de Setembro de 2025.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 30/09/2025 às 10:32:15.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 30/09/2025 11:11:05 , SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 30/09/2025 11:15:34 e