PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei N.º 162/2025
Ver. Jairo Cerbarro e Ver. Bruno Radunz

"Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação de apresentações artísticas que promovam apologia ao crime. "

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver.ª Professora Marli (MDB) - favorável;
Ver. Valdir Gomes (União Brasil) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 23 de Setembro de 2025.

   

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SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 23/09/2025 11:57:12