PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 171/2025
Poder Executivo

"Procede à desafetação e autoriza a transferência aos respectivos possuidores, a justo título, de imóveis destinados pelo Município de Toledo à implementação de metas da política de habitação popular."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver.ª Professora Marli (MDB) - favorável;
Ver. Valdir Gomes (União Brasil) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 23 de Setembro de 2025.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 23/09/2025 às 10:35:21.
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SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 23/09/2025 11:36:48 , SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 23/09/2025 11:41:20 , SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 23/09/2025 11:57:10 e