Senhor Presidente,

   

   

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo, estudo de viabilidade de redutor de velocidade da rua Osvaldo Aranha, Jardim Panorama.

A rua Osvaldo aranha é uma rua de grande movimento que dá acesso à Avenida Carlos Sbairne, com certa frequência vem acontecendo acidentes no cruzamento entre a Rua Osvaldo Aranha com a Carlos Sbaraine.

A determinada reivindicação tem por finalidade trazer mais segurança para os moradores que transitam nessa via diariamente, e melhorar o fluxo do trânsito e incentivando o uso adequado da via.

Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:

Art. 1º (...)

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

 

Desta feita, os vereadores sugerem a Administração Pública a referida proposição e aguarda-se a intervenção.

  

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 22 de Setembro de 2025.

   

SÉRGIO JAPONÊS                         VALDIR GOMES

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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