Senhor Presidente,

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a adoção de providências necessárias visando a construção de passagens elevadas com piso em paver, dotadas de linhas-guia para acessibilidade, entre o Terminal Rodoviário de Toledo  e o Terminal Urbano Luiz Grando, bem como no interior do Terminal Urbano, ligando uma plataforma de embarque a outra.

A justificativa desta proposição se baseia na necessidade de garantir a segurança de todos os cidadãos, considerando que, atualmente, os ônibus que adentram e deixam os terminais circulam em velocidade que representa risco às pessoas em travessia, sobretudo para pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças, pessoas com mobilidade reduzida e demais usuários.

As passagens elevadas, além de funcionarem como redutores de velocidade, asseguram melhor visibilidade, acessibilidade universal e respeito à legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade em espaços públicos, e o Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a prioridade da vida e a proteção ao pedestre.

Dessa forma, a execução da obra proposta não apenas reduz riscos de acidentes, mas também promove inclusão social, garantindo que todos, independentemente de sua condição física, possam se deslocar com autonomia e segurança nos terminais de transporte coletivo.

SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, 15 de setembro de 2025.

PROFESSORA MARLI

   

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