 |
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
||||
Projeto de Lei 172/2025
|
|||||
| Proponente: Ver.ª Professora Marli | "Proíbe a produção, divulgação e promoção de conteúdos que caracterizem a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no Município de Toledo." | ||||
Considerando o disposto nos artigos 128 e 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo;
Recebo a proposição e determino sua inclusão na pauta da 31ª Sessão Ordinária para apresentação em Plenário;
Apresentada a matéria, na forma do artigo 157, inciso I, do Regimento Interno, remeta-se à Comissão Especial.
Toledo, 12 de Setembro de 2025.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 12/09/2025 às 14:03:19.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e612570cefeedc78a995a78f3b666830.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 171941.
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 12/09/2025 às 14:03:19.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e612570cefeedc78a995a78f3b666830.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 171941.