 Estado do Paraná Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
| Requerimento N.º 090/2025 "Solicita informações sobre a possibilidade de suspensão dos subsídios de vereadores afastados." Ver. Professor Oseias |
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Senhor Presidente, Informo que este Departamento Legislativo não possui a certificação necessária para proceder ao envio eletrônico do Requerimento apresentado pelo parlamentar ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diante disso, solicito que o expediente seja despachado ao Departamento Contábil, que detém a referida certificação. Ademais, faz-se necessário que seja definido o procedimento a ser adotado pela gestão, em especial quanto à forma de tramitação do pedido, se por meio de requerimento externo dirigido ao TCE/PR ou por outra medida que se entender adequada. Atenciosamente,
Documento publicado digitalmente por RICARDO HENRIQUE BORGES em 10/09/2025 às 10:08:58.
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