Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Implantação de sinalização indicativa de proibição de depósito de lixo na Rua Luiz Henry Perin, Jardim Coopagro.

 

A solicitação se faz necessária tendo em vista que, por se tratar de um local de mata, a via vem recebendo acúmulo de lixo depositado irregularmente por moradores da região. Essa prática causa degradação ambiental, mau cheiro, proliferação de insetos e risco à saúde pública, além de comprometer a preservação da área verde.

 

Ressalta-se ainda que o descarte irregular de resíduos em locais não autorizados é passível de penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). Com a devida sinalização, será possível conscientizar a população e informar que o descumprimento da norma pode gerar multa e demais sanções cabíveis.

 

Assim, a instalação das placas e a intensificação da fiscalização contribuirão para coibir o descarte irregular, garantindo a preservação ambiental, a limpeza urbana e a qualidade de vida da comunidade.

 

Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que tome as devidas providências.

 

 

Segue anexa imagens:

 

FOTO 1: 2025

 

FOTO 2: 2023

 

 

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 09 de Setembro de 2025.

   

OLINDA FIORENTIN
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por OLINDA FIORENTIN em 09/09/2025 às 16:20:48.
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