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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Requerimento 098/2025
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| Proponente: Ver.ª Katchi Nascimento | "Solicita informações detalhadas acerca das estrutura, serviços, ações, protocolos e filas de espera relacionados ao Departamento de Saúde Mental." | ||||
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre a Secretaria Municipal de Saúde, ao Departamento de Saúde Mental.
Assim, solicita-se as seguintes informações:
1. Estrutura e serviços
1.1 Quais são os serviços que atualmente compõem o Departamento de Saúde Mental;
1.2 Endereço, telefone e nome do responsável por cada setor;
1.3 Público-alvo de cada serviço (perfil de atendimento e faixa etária).
2. Ações e protocolos
2.1 Quais ações estão programadas para o setembro Amarelo no município;
2.2 Qual serviço ou contato a pessoa em surto ou com ideação suicida, bem como seus familiares, devem procurar em casos de urgência.
3. Atendimentos e filas de espera
3.1 Quantas pessoas estão atualmente na fila de espera para atendimento com psiquiatra e desde que data;
3.2 Quantas pessoas estão atualmente na fila de espera para atendimento com psicólogo e desde que data;
3.3 Qual o fluxo adotado para crianças e adolescentes com indicação de atendimento psiquiátrico e psicológico.
4. Serviço de Fonoaudiologia
4.1 Quantas crianças estão em fila de espera e desde quando, para:
a) Triagem;
b) Tratamento;
4.2 Quantas crianças estão em atendimento fonoaudiológico atualmente;
4.3 Há previsão de aumento no número de vagas/atendimentos?
4.4 Quantos fonoaudiólogos atuam atualmente no município;
4.5 Quantos seriam necessários para uma oferta considerada adequada do serviço.
O presente requerimento visa obter informações detalhadas acerca da estrutura e funcionamento dos serviços de saúde mental no município, bem como da situação da fila de espera para atendimentos especializados, especialmente no que diz respeito à população infanto-juvenil e às demandas de fonoaudiologia. Tais dados são fundamentais para subsidiar a atuação parlamentar no acompanhamento, fiscalização e proposição de políticas públicas voltadas à saúde mental da população toledana.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 02 de Setembro de 2025.
KATCHI NASCIMENTO
Vereadora
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
KATHELI MAYUMI HINO DO NASCIMENTO:04870544903 em 02/09/2025 17:02:49