Senhor Presidente,

  

O Vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b”, do inciso II, do artigo 148 do Regimento Interno,

 

 

REQUER

 

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, requisitando informações e providências acerca de pontos de alagamento em galerias pluviais e emissários no Município de Toledo, tanto na área urbana como na rural.

Preliminarmente, é de fundamental importância destacar que o presente requerimento se faz necessário diante das inúmeras reclamações de moradores e comerciantes sobre os constantes alagamentos em diversas regiões da cidade e do interior, o que tem causado transtornos, prejuízos materiais e riscos à saúde pública. A falta de um sistema eficiente de escoamento das águas pluviais contribui significativamente para esses problemas, especialmente em períodos de chuvas mais intensas. Sendo assim, requisita-se:

1)    Relação atualizada dos pontos de alagamento recorrentes no perímetro urbano e rural do município, com indicação dos bairros, localidades e vias afetadas.

2)    Relação de emissários, ou seja, da estrutura final de uma rede de drenagem ou esgoto, responsável por fazer a descarga da água para o ambiente receptor (rio, mar, etc.), evitando acúmulo e alagamentos, em nosso município.

3)    Diagnóstico técnico da situação das galerias pluviais nestes locais, informando se há obstruções, falta de manutenção, subdimensionamento ou ausência de sistema de drenagem;

 

4)    Previsão de ações corretivas, incluindo cronograma de limpeza, ampliação, reforma ou implantação de novas galerias pluviais;

5)    Informar se existe plano emergencial para o período de chuvas intensas, visando reduzir os impactos dos alagamentos para moradores, comércios e vias de acesso;

6)    Indicar se há projetos em andamento ou em fase de licitação para solucionar os problemas de drenagem pluvial nas áreas afetadas.

Por derradeiro, cabe ao Poder Público Municipal buscar soluções técnicas eficazes e preventivas, garantindo a segurança e a qualidade de vida da população. Este Parlamentar, preocupado com as questões da população e em sua função fiscalizadora, busca contribuir com o planejamento de políticas públicas mais eficientes na área de infraestrutura e drenagem urbana e rural e, a comunidade aguarda as referidas informações e soluções. 

 

SALA DAS SESSÕES, 25 de agosto de 2025.

 

 

 

 

ROBERTO DE SOUZA

Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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