Senhor Presidente,

A vereadora que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

REQUER

A Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, as seguintes informações referentes aos serviços contratados por meio do Pregão nº 173/2024, cujos contratos têm vigência de 23 de janeiro de 2025 a 23 de janeiro de 2026, firmados com as seguintes empresas:

· Contrato nº 10 – CLEITON J. MARQUES;

· Contrato nº 11 – DEFENTI E RIBEIRO CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME;

· Contrato nº 12 – GLOBAL CONSULTORIA, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA;

· Contrato nº 13 – LAHUD TREINAMENTOS LTDA ME;

· Contrato nº 14 – VITAE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA.

Das informações requeridas:

1. Discriminar, de forma individualizada por fornecedor e contrato, quais oficinas, cursos, treinamentos ou demais serviços estão sendo efetivamente prestados, especificando o tipo de serviço e o local de realização.

2. Informar, também por contrato e fornecedor, os locais exatos onde cada serviço está sendo executado, identificando as unidades de ensino, órgãos públicos ou demais espaços beneficiados.

3. Apresentar a relação nominal dos profissionais vinculados à execução dos serviços em cada local atendido, indicando, obrigatoriamente: nome completo, função desempenhada, carga horária diária e semanal e a empresa responsável pela contratação de cada profissional.

4. Encaminhar cópias das respectivas Notas de Empenho e das Notas Fiscais emitidas mensalmente, no período de fevereiro a julho de 2025, correspondentes a cada serviço prestado pelas referidas empresas, com respectivos  relatórios de execução atestados pelo fiscal de contrato.

Por fim, solicita-se que as informações sejam organizadas de maneira objetiva e clara, preferencialmente em tabelas, de modo a facilitar a análise e a fiscalização por parte deste Poder Legislativo.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 19 de agosto de 2025.

 PROFESSORA MARLI

   

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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