Senhor Presidente,

   

   

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, um superposte de iluminação pública no Trevo da PR-585 com a Rua Carlos Sbaraini, no São Francisco.

O local mencionado atualmente não possui iluminação pública, o que compromete significativamente a visibilidade, especialmente durante o período noturno. Tal situação representa risco iminente para os motoristas que realizam conversão em direção ao bairro São Francisco e bairros adjacentes, uma vez que a ausência de iluminação dificulta a visualização adequada da entrada, podendo ocasionar acidentes.

Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:

Art. 1º (...)

 § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

 

Diante da situação e objetivando maior segurança à população solicita-se está demanda por parte do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.

                 Desta feita, os vereadores sugerem a Administração Pública a referida proposição e aguarda-se a intervenção.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 12 de agosto de 2025.

   

SÉRGIO JAPONÊS                         VALDIR GOMES

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA em 12/08/2025 às 16:46:40.
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