Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, revitalização da sinalização viária no entorno do Colégio Estadual Galdino de Lima.

A sinalização viária é elemento essencial para a organização do trânsito e a prevenção de acidentes, desempenhando papel crucial na segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, especialmente em áreas de intenso fluxo de pessoas, como o entorno de instituições de ensino.

O Colégio Estadual Galdino de Lima recebe diariamente grande número de estudantes, pais, professores e funcionários, o que aumenta o volume de circulação de veículos e pedestres na região. Nesse contexto, a adequada manutenção das faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais é indispensável para garantir a visibilidade e o cumprimento das normas de trânsito.

Atualmente, constata-se que a pintura das faixas e demais sinalizações no entorno da instituição encontra-se visivelmente desgastada, comprometendo a eficácia das medidas de segurança e aumentando o risco de acidentes. Essa situação configura potencial descumprimento do disposto no art. 90 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que estabelece que a sinalização deve ser clara, visível e em perfeitas condições de conservação para que as obrigações e restrições de trânsito tenham validade.
A revitalização da sinalização viária no local contribuirá para:

• Aumentar a segurança na travessia de alunos e demais pedestres;
• Orientar adequadamente os condutores, melhorando a fluidez do tráfego;
•   Cumprir a legislação vigente, evitando responsabilidades legais ao Poder   Público;
• Prevenir acidentes, protegendo vidas e integridade física.

Trata-se, portanto, de medida preventiva, de interesse público e de execução prioritária, visando assegurar um trânsito mais seguro e organizado no entorno do Colégio Estadual Galdino de Lima.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 12 de Agosto de 2025.

   

BRUNO RADUNZ
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone (45) 3379-5900
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