Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA 

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, criação de cartilha explicativa sobre as formas e o ciclo da violência contra as mulheres, contendo informações sobre o acesso as medidas protetivas de urgência e os serviços de apoio e acolhimento ofertados pelo Município de Toledo.

Reiterando a indicação n° 113/2023, de autoria desta vereadora, solicito a Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres a elaboração de uma cartilha de segurança e proteção às mulheres vítimas de violência, que contenha informações claras, objetivas e de fácil compreensão. Abordando as identificações de sinais de violência, explicações sobre as diferentes formas de violência sendo elas física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — e como reconhecê-las; Canais de denúncia e atendimento, os contatos atualizados do disque-denúncia, órgãos de segurança pública, centros de referência e serviços de acolhimento; Direitos assegurados por lei, resumo das principais garantias previstas na legislação brasileira, como a Lei Maria da Penha e demais normas de proteção; Rede de apoio local: endereços e telefones de serviços municipais e entidades parceiras que ofereçam atendimento jurídico, psicológico e social às vítimas.

 

 Agosto é marcado pelo “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, um marco histórico na defesa dos direitos femininos no Brasil. É um período que reforça a importância de intensificarmos ações de prevenção, informação e acolhimento, garantindo que todas as mulheres conheçam seus direitos e saibam onde buscar ajuda.

Sugere-se que esta cartilha seja amplamente distribuída em pontos estratégicos do município, como pontos de ônibus, entradas de hospitais, unidades básicas de saúde, escolas e outros locais de grande circulação de pessoas, visando garantir que a informação chegue de forma rápida e efetiva às mulheres que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade.

A presente proposição busca reforçar as ações de prevenção, orientação e enfrentamento à violência contra a mulher, proporcionando um canal acessível de informação que pode representar o primeiro passo para romper o ciclo da violência, encorajar denúncias e salvar vidas.

Perante o exposto, solicito atenção do Poder Executivo, para que atenda a reivindicação da comunidade local.

 

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 11 de Agosto de 2025.

   

OLINDA FIORENTIN
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por OLINDA FIORENTIN em 11/08/2025 às 16:07:35.
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