PARECER DA CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável

Projeto de Lei N.º 021/2025
Poder Executivo

"Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Bruno Radunz (Republicanos) - favorável;
Ver. Chumbinho Silva (PP) - favorável;
Ver. Jairo Cerbarro (DC) - favorável;
Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD) - favorável;
Ver. Ricardo Santos (Republicanos) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 06 de Agosto de 2025.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
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Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 06/08/2025 às 14:23:58.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
BRUNO MARCOS RADUNZ:46704957987 em 07/08/2025 11:23:00