Senhor Presidente,

   

   

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de guard rail na ponte do Arroio Guaçu, entre Ouro Preto e Toledo.

A instalação de guard rail sobre a ponte é uma medida essencial para garantir a segurança dos usuários da estrada, prevenindo acidentes graves e protegendo tanto pedestres quanto veículos. As principais razões para essa necessidade são: prevenção de quedas, redução de impactos, segurança dos moradores e conformidades com normas técnicas.

A determinada reivindicação tem por finalidade trazer mais segurança para os moradores que transitam nessa via diariamente, sendo que a presença da guard rail transmite maior sensação de segurança aos usuários, incentivando o uso adequado da via.

Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:

Art. 1º (...)

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

 

Desta feita os vereadores sugerem a Administração Pública a referida a aprovação e execução da instalação do guard rail na ponte, como medida prioritária para assegurar a integridade física dos cidadãos e preservar a infraestrutura pública.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 05 de Agosto de 2025.

   

SÉRGIO JAPONÊS                         VALDIR GOMES

 

 

 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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