Senhor Presidente,

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Implantação de Superposte de Iluminação Pública no  Trevo da PR-585 com a  Avenida Carlos Sbaraini, no Bairro São Francisco.

          O local mencionado atualmente não possui iluminação pública, o que compromete significativamente a visibilidade, especialmente durante o período noturno. Tal situação representa risco iminente para os motoristas que realizam conversão em direção ao bairro São Francisco e bairros adjacentes, uma vez que a ausência de iluminação dificulta a visualização adequada da entrada, podendo ocasionar acidentes.

                       A presente solicitação fundamenta-se no Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 1º, § 2º, estabelece:

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

              Dessa forma, com o intuito de prevenir acidentes, assegurar a segurança viária e oferecer condições adequadas de trafegabilidade, apresenta-se esta propositura, solicitando a adoção de providências urgentes para a instalação de iluminação pública no referido trevo.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 04 de Agosto de 2025.

   

VALDOMIRO BOZÓ         VALDIR GOMES         SERGIO JAPONÊS

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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