Senhor Presidente,

A vereadora que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

REQUER

a Vossa Excelência, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações relativas à lotação e atuação de servidores públicos aprovados em concurso público para os cargos de Educação Física e Técnico esportivo: 

Assim, solicita-se as seguintes informações:

1.    Professor de Educação Física:
Relação nominal dos servidores concursados convocados para o referido cargo, com as seguintes informações individualizadas:
A – Nome completo;
B – Matrícula funcional;
C – Unidade de lotação e efetiva atuação (escola, unidade administrativa ou outro local);
D – Carga horária semanal atribuída;
E – Tipo de vínculo;
F – Caso não esteja lotado em unidade escolar, especificar o local de exercício (setor, departamento, secretaria ou órgão correspondente);
G – Indicar, se for o caso, o exercício de funções diversas daquelas previstas no edital do concurso, justificando a designação;
H – Informar eventuais movimentações recentes (remanejamentos, permutas, cedências, readaptações ou afastamentos), com respectivas datas e motivos;
I – Situação funcional atual (ativo, afastado, em licença médica, licença-prêmio ou outra, se houver).

 

2.     Técnico Esportivo:
Relação nominal dos servidores concursados convocados para o referido cargo, contendo as seguintes informações:
A – Nome completo;
B – Matrícula funcional;
C – Local de atuação (secretaria, escola, centro esportivo ou outra unidade);
D – Carga horária semanal e turnos de trabalho;
E – Tipo de vínculo;
F – Atividades desempenhadas no local;
G – Indicar, se houver, o exercício de funções distintas daquelas previstas no edital do concurso, com a devida justificativa;
H – Informar movimentações administrativas recentes (transferências, remanejamentos, cedências, alterações de lotação ou afastamentos), com data e motivo;
I – Situação funcional atual (ativo, afastado, em licença médica ou outra, se aplicável).

 

3.    Solicita-se, ainda, que os dados sejam apresentados de forma organizada em tabelas, agrupados por local de atuação, a fim de permitir uma análise comparativa entre os diferentes equipamentos públicos (escolas, secretarias, centros esportivos, entre outros).

As informações requeridas são essenciais para o exercício da função fiscalizadora do mandato parlamentar, bem como para subsidiar ações de planejamento e formulação de políticas públicas nas áreas da educação e do esporte.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 09 de julho de 2025.

PROFESSORA MARLI

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por DIRCE MARIA STEFFENS KULZER em 09/07/2025 às 10:24:38.
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