PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 110/2025
Poder Executivo

"Institui o Programa “60+Cidadania” e a Bolsa “Protagonista 60+”, visando à implementação de políticas de atendimento à pessoa idosa e ao pagamento de bolsa-auxílio a pessoas idosas."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Dudu Barbosa (MDB) - favorável;
Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Valdomiro Bozó (PL) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 08 de Julho de 2025.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 08/07/2025 às 09:24:05.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
EDIMILSON DIAS BARBOSA:00749504951 em 08/07/2025 09:40:13