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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 962/2025
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| Proponente: Ver. Genivaldo Jesus | "Realização de estudo técnico para regulamentação ou proibição do uso de geradores por veículos comerciais móveis." | ||||
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a solicitação de fiscalização e estudo para regulamentação ou proibição do uso de geradores por veículos comerciais móveis, devido à poluição sonora e à emissão de gases.
A presente indicação tem como objetivo propor a intensificação da fiscalização ambiental e a realização de estudos técnicos para a regulamentação ou proibição do uso de geradores de energia por trailers e carrinhos de lanche, especialmente os que operam em áreas de grande fluxo de pessoas.
Esses equipamentos, geralmente movidos a combustíveis fósseis como gasolina ou diesel, produzem ruídos intensos e constantes, além de emissão de poluentes atmosféricos, comprometendo a qualidade do ar, o conforto acústico e a saúde da população. Além disso, o uso indiscriminado desses geradores contraria os princípios de sustentabilidade ambiental e vai na contramão das ações municipais voltadas à promoção de uma cidade mais limpa, silenciosa e ecológica.
Sugere-se que os empreendedores do setor sejam incentivados a buscar fontes alternativas de energia, como baterias recarregáveis ou conexão à rede elétrica convencional, conforme já previsto em legislação vigente da COPEL e normas técnicas da ABNT. A medida visa equilibrar o incentivo ao empreendedorismo com o bem-estar da população, promovendo uma convivência mais harmoniosa nos espaços públicos.
Sendo assim, encaminha-se a referida indicação para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 07 de Julho de 2025.
GENIVALDO JESUS
Vereador
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GENIVALDO DE JESUS PINTO DE CASTRO:84025000997 em 07/07/2025 11:00:56