Senhor Presidente,

 

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

 

INDICA

 

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de estudo de viabilidade para utilização de lotes baldios no município como estacionamentos públicos, com possibilidade de isenção de impostos do referido imóvel.

 

É notório que nossa cidade possui diversos terrenos baldios abandonados, muitos dos quais acabam servindo de depósito de lixo, foco de mosquitos e até abrigo para atividades ilícitas. Esses espaços, poderiam ser melhor aproveitados em benefício da coletividade.

 

A criação de estacionamentos nesses locais traria vantagens tanto para o trânsito quanto para o comércio local, além de contribuir com a segurança e a valorização das áreas próximas. Cientes que nem todo proprietário tem condições ou interesse imediato em construir em seus terrenos, a ideia é oferecer isenção ou desconto no IPTU, pode ser um bom incentivo para que esses espaços ganhem uma função útil, mesmo que temporariamente.

 

Trata-se de uma solução simples, mas que pode trazer impacto positivo e visível para a população, com baixo custo para o poder público.

 

Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
23 de junho de 2025.

 

   

OLINDA FIORENTIN
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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