Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a Implantação de um redutor de velocidade na Rua Ângela Zanella, esquina com a Rua Marcos Ochoa Filho, nas proximidades do CMEI Rosane Peripolli Fontes.

A presente indicação visa melhorar as condições de acessibilidade e segurança para os pedestres, em especial crianças e responsáveis que frequentam o CMEI. A área apresenta considerável fluxo de veículos e pedestres, o que, somado à ausência de dispositivos de redução de velocidade, representa risco iminente de acidentes.

Dessa forma, solicita-se a implantação de redutor de velocidade (lombada) no local mencionado, a fim de garantir maior segurança à comunidade local e principalmente às crianças que circulam diariamente na região.

Ademais, conforme disposto no art. 1°, §2° do Código de Trânsito Brasileiro, é dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito adotar medidas que assegurem condições seguras para todos os usuários:

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Ante o exposto, encaminha-se a presente indicação para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências com a máxima urgência.

 

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 23 de Junho de 2025.

   

GENIVALDO JESUS
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por ANA CARLA BARREIROS em 23/06/2025 às 09:00:13.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ce634aafbc6afcd7d30f0a3f88d8d06a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 165680.