![]() |
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
||||
Projeto de Lei 110/2025
|
|||||
| Proponente: Poder Executivo | "Institui o Programa “60+Cidadania” e a Bolsa “Protagonista 60+”, visando à implementação de políticas de atendimento à pessoa idosa e ao pagamento de bolsa-auxílio a pessoas idosas." | ||||
Considerando o disposto no § 3º do artigo 128 do Regimento Interno, informo a inexistência de proposição em trâmite que trate de matéria análoga ou conexa.
Assim, encaminho à Presidência a matéria para análise do recebimento ou arquivamento, conforme disposto no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.