Senhor Presidente, 

Os vereadores que estes subscrevem, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno, 

REQUEREM

a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações relacionadas a às escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Centros Integrados de Promoção à Educação (CIPE) do município:

1)           Estrutura das unidades: Informar, por escola, CMEI e CIPE, o número total de turmas e alunos matriculados, acompanhado de quadro detalhado com a carga horária destinada às funções de direção, coordenação, psicopedagogia, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e docentes por turma. Especificar eventuais carências de pessoal nessas funções, indicando os locais afetados. 

2)           Professores de Atendimento à Diversidade e Inclusão (PADI): Informar a quantidade de PADIs por unidade e se há necessidade de novas contratações, indicando os locais com déficit. 

3)           Tempo Integral e Programa Integralizar: Detalhar, por unidade, as aulas e oficinas oferecidas nesta modalidade, informando quais são ministradas por servidores efetivos e quais por contratados. Indicar o número de profissionais por local, a atividade desenvolvida e, em caso de terceirização, a empresa responsável. 

4)           Oficinas de contraturno: Listar as oficinas ofertadas em cada unidade, especificando se são realizadas por servidores do quadro ou contratados. Em caso de contratação, indicar a empresa responsável. 

5)           Servidores do quadro geral: Apresentar a relação de funcionários por escola, CMEI e CIPE, incluindo cozinheiras, auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos e estagiários, com respectivas cargas horárias. 

6)           Servidores na sede da Secretaria: Informar todos os servidores lotados na sede da Secretaria Municipal da Educação, suas funções e se possuem Função Gratificada (FG).

 Solicita-se que todas as informações sejam apresentadas em quadros detalhados, organizados por local de trabalho.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 10 de junho de 2025.

 

 

DUDU BARBOSA                                                  PROFESSORA MARLI

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por LETíCIA BATTISTI MALLMANN em 10/06/2025 às 15:15:33.
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