Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a revitalização das calçadas da Rua das Flores, no Jardim Coopagro.

A presente indicação tem como objetivo melhorar as condições de acessibilidade, mobilidade e segurança dos pedestres, em especial de pessoas com deficiência, idosos e crianças, que transitam diariamente por essa via pública. As calçadas, atualmente, apresentam deteriorações, desníveis, buracos e ausência de rampas de acessibilidade, o que compromete significativamente o tráfego seguro e confortável dos cidadãos.

A revitalização das calçadas está em consonância com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que determina a obrigatoriedade da acessibilidade nos espaços urbanos, e também atende ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, no tocante ao direito de todos ao trânsito em condições seguras e acessíveis.

Dessa forma, considerando o grande fluxo de pedestres e a relevância social da melhoria da infraestrutura urbana, solicita-se que o Poder Executivo tome as providências necessárias para a reforma geral das calçadas da Rua das Flores, garantindo acessibilidade, segurança e qualidade de vida à população.

Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 06 de Junho de 2025.

   

GENIVALDO JESUS
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por ANA CARLA BARREIROS em 06/06/2025 às 11:53:33.
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