Senhor Presidente,

   

   

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma lombada na Rua Francisco Finkler, no Jardim São Francisco.

A determinada reivindicação tem por finalidade trazer mais segurança para os moradores que transitam nessa via diariamente, em especial crianças e jovens, que frequentam o CIE - Estação Cidadania Doutor Jomah Hussein Ali Mohd Rabah,  sendo que a presença da lombada obriga que os motoristas diminuam a velocidade, contribuindo consideravelmente com a diminuição dos acidentes de trânsito e sendo uma importante ferramenta que ajuda a salvar vidas.

Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:

Art. 1º (...)

 

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

 

 

 Desta feita, os vereadores sugerem a Administração Pública a referida proposição e aguarda-se a intervenção.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 27 de Maio de 2025.

   

SÉRGIO JAPONÊS                         VALDIR GOMES 

 

VALDOMIRO BOZÓ

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA em 27/05/2025 às 09:40:40.
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