Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de redutor de velocidade na Rua Domingos Mioto, no JD. Da Mata.

A referida via possui limite de velocidade de 40 km/h, contudo, inúmeros condutores transitam em velocidades superiores a 100 km/h, colocando em risco a segurança dos moradores, especialmente das crianças que residem na localidade e utilizam a calçada ou atravessam a rua diariamente.

Ademais, conforme disposto no art. 1°, §2° do Código de Trânsito Brasileiro, é dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso:

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”

Diante disso, solicita-se que seja realizada avaliação técnica para definir a estrutura mais adequada e eficaz, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e prevenir acidentes. Ressaltamos que a medida é urgente e necessária para garantir a integridade física dos pedestres e assegurar o uso seguro da via por toda a comunidade.

Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 16 de Maio de 2025.

   

GENIVALDO JESUS
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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