PARECER DA CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Projeto de Resolução N.º 014/2025
Mesa

"Institui a Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação em atenção à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Toledo."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver.ª Katchi Nascimento (MDB) - favorável;
Ver.ª Professora Marli (MDB) - favorável;
Ver. Sergio Japonês (PL) - favorável;
Ver. Odir Zoia (PP) - favorável;
Ver. Valtencir Careca (PP) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 08 de Maio de 2025.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone: (45) 3196-2800
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Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 08/05/2025 às 09:15:20.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
KATHELI MAYUMI HINO DO NASCIMENTO:04870544903 em 08/05/2025 17:12:47