Senhor Presidente,

 A vereadora que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

 REQUER

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações relativas ao acolhimento institucional de idosos no Município de Toledo/PR.

 Assim, solicita-se as seguintes informações:

1 - Quais instituições são atualmente conveniadas ou contratadas para o acolhimento institucional de idosos? Solicita-se a identificação de cada entidade, com endereço, natureza jurídica (pública, privada ou filantrópica), e, se for o caso, cópia do respectivo convênio ou contrato vigente com o Município.

2- Quadro informativo, mês a mês, de janeiro de 2024 a abril de 2025, contendo os seguintes dados:

a-       Número de idosos acolhidos em cada mês;

b-       Número de desacolhimentos registrados em cada mês;

c-       Custo mensal efetivo para o Município com os acolhimentos institucionais de idosos, discriminado por entidade acolhedora.

Justifica-se o presente requerimento em razão da necessidade de acompanhamento e fiscalização por parte deste Poder Legislativo quanto à política pública de atenção à pessoa idosa, em especial no que tange à proteção social especial de alta complexidade, prevista na legislação vigente.

 SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 06 de maio de 2025.

 

 PROFESSORA MARLI

Vereadora

 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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