Senhor Presidente,

 

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

 

INDICA

 

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, criação de disque denúncia de maus-tratos de animais no Município.

 

Reiterando a indicação 324/2022 de minha autoria, é importante ressaltar que as denúncias em questão são realizadas pelo número geral da Ouvidoria Municipal (156). A sugestão é que seja criado um canal específico para o recebimento e encaminhamento das questões relacionadas aos maus tratos e direito animal, com atendimentos 24 horas e plantões aos finais de semana. Isso se justifica pelo crescente número de denúncias e pela gravidade dos acontecimentos.

 

Tendo o município de Toledo aprovado o Código Municipal de Defesa Animal que prevê sérias penalidades ao infrator, justifica-se que estas demandas tenham um fluxo específico, ágil e assertivo. Sugere-se também que este canal seja amplamente divulgado para a população, inclusive com a criação de campanhas específicas.

 

Desse modo, a fim de garantir a segurança, saúde, proteção e bem-estar dos animais, bem como a punição daqueles que estão maltratando os mesmos, propõe-se esta indicação.

 

 

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
5 de maio de 2025.

 

 

 

OLINDA FIORENTIN

VEREADORA

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por MAYARA CAROLINE SCHAFFNER em 06/05/2025 às 11:07:13.
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